Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL CONHECIDA COMO HABEAS CORPUS. INCÊNDIO. INDEFERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. DÚVIDA RAZOÁVEL ACERCA DA INTEGRIDADE MENTAL DO ACUSADO. PATOLOGIA DIAGNOSTICADA COM POSSÍVEIS SINTOMAS ANTERIORES AOS FATOS. NECESSIDADE DE PERÍCIA. GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL À CONCESSÃO DA ORDEM.
CORREIÇÃO CONHECIDA COMO HABEAS CORPUS E, NO MÉRITO, CONCEDIDA A ORDEM. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote