Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADIÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.
I. CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração contra acórdão que deu provimento à apelação da parte autora para acolher a preliminar de cerceamento de defesa e cassar a sentença. ... ()
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