Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS DA PROPRIEDADE E POSSE INJUSTA ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação interposta contra sentença que julgou procedente ação reivindicatória. A decisão de origem determinou a imissão dos autores na posse do imóvel, condenou o réu ao pagamento de indenização por fruição do imóvel e ressarcimento de despesas, além de reconhecer o direito de retenção pelas benfeitorias realizadas até a compensação. O réu alegou cerceamento de defesa e usucapião como matérias de defesa, bem como pleiteou a reforma da sentença para reconhecimento da prescrição aquisitiva ou compensação pelas benfeitorias realizadas. ... (Continua)