Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - SUCESSÃO LEGÍTIMA - IGUALDADE DE QUINHÕES ENTRE OS HERDEIROS - DOAÇÃO DE BENS EM VIDA - COLAÇÃO - MANUTENÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AFASTADA.
- Asucessão legítima se dá na ordem do art. 1.829 do CC/02, sendo destinada, inicialmente aos descendentes. ... ()
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