Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Usucapião - Insurgência contra decisão que suspendeu o feito por 15 dias para que os advogados da requerente possam cumprir o disposto no art. 20, do Código de Ética da OAB - Decisão que deve ser mantida - Documentos existentes nos autos comprovam a existência de conflito de interesses do causídico que patrocina a requerente - Cumprimento do disposto no art. 20 do Código de Ética da OAB necessário - Decisão mantida por seus próprios fundamentos - Recurso desprovido... (Continua)