Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 691.3014.7922.7535

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INDEFERIMENTO LIMINAR. INVIABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em cumprimento de sentença pela qual indeferida liminarmente a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada. ... ()

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