Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS ÀS LISTAS DO SUS. ROZEX 0,75% (METRONIDAZOL), AZELAN 200 MG (ÁCIDO AZELAICO), PROCTYL (POLICRESULENO + CLORIDRATO DE CINCHOCAÍNA), PROTETOR SOLAR MINERAL FPS 50+ E DIOSMINA + HESPERIDINA 450 + 50 MG. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO TEMA 6 DO STF. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
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