Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. 

1. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. HIPÓTESE EM QUE O DESBLOQUEIO DA CONTA DA DEMANDANTE OCORREU MEDIANTE ATO DE MERA LIBERALIDADE DA RÉ, APÓS O AJUIZAMENTO DA DEMANDA, FATO QUE CONDUZ AO RECONHECIMENTO PARCIAL DO PEDIDO E, ASSIM, A PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO PROVIDO.... (Continua)