Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DAS DEFESAS.

Pretendida a absolvição por falta de provas e a concessão de «justiça gratuita (Defesa de ambos os réus). Subsidiariamente, pugna-se pela diminuição da pena, pela mitigação do regime inicial de cumprimento de pena e pela substituição da pena corporal por restritiva de direitos (Defesa de DAVID). Descabimento. ... (Continua)