Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Plano de Saúde - Ação de Obrigação de Fazer - Decisão que deferiu a antecipação da tutela para determinar a ré a reinclusão do autor como dependente do plano de saúde de seu genitor, no prazo de 5 dias- Inconformismo da ré, alegando, basicamente, o direito de excluir a dependente do titular de forma unilateral, tendo observado todas as condições dispostas no contrato - Descabimento - De rigor o deferimento do pedido de tutela antecipada ante a iminência de lesão grave e de difícil reparação - Recurso desprovido.... (Continua)