Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AJUIZAMENTO DA AÇÃO CONTRA RÉU FALECIDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SUCESSÃO. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NECESSIDADE DE EMENDA DA INICIAL, QUE JÁ OCORREU.  

CONSOANTE ART. 313, § 2º, I, DO CPC, FALECIDO O RÉU, O JUIZ ORDENARÁ A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUE PROMOVA A CITAÇÃO DO RESPECTIVO ESPÓLIO, DE QUEM FOR O SUCESSOR OU, SE FOR O CASO, DOS HERDEIROS, NO PRAZO QUE DESIGNAR.... (Continua)