Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALÉTICA. REJEIÇÃO. EXAME DE DNA. ÔNUS DA PROVA DOS APELADOS. RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA. RECONVENÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS CONFIGURADOS. COABITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS.
1.A impugnação específica dos fundamentos da sentença pela parte recorrente afasta a alegação de violação ao princípio da dialeticidade. ... ()
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