Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ EMENTA1: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. REFORMA DA DECISÃO.
1.Trata-se de ação de oferecimento de alimentos ajuizada pelo autor. Sentença de procedência. Apelo do autor impugnando a base de cálculo, requerendo a exclusão das verbas de caráter indenizatório, notadamente FGTS, multa de 40% (quarenta por cento), férias indenizadas e aviso prévio indenizado. ... ()
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