Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÕES. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA. PEDIDO CONTRAPOSTO DO QUAL NÃO FOI INTIMADA A PARTE AUTORA/RECORRENTE OU DESIGNADA AUDIÊNCIA POSTERIOR, NOS TERMOS DA LEI 9.099/95. MANIFESTO PREJUÍZO AO CONTRADITÓRIO E AO DIREITO DE DEFESA. DESCONSTITUIÇÃO DA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS E PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTRAPOSTOS. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DO CONTRA PEDIDO, OPORTUNIZANDO-SE A PRODUÇÃO DE PROVAS, EM AUDIÊNCIA. RECURSO  PROVIDO.