Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. NÃO HÁ DÚVIDAS DE QUE AS DÍVIDAS CONTRAÍDAS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO TAMBÉM DEVEM SER PARTILHADAS, PRESUMINDO-SE, INCLUSIVE, QUE AS DÍVIDAS ADQUIRIDAS POR UM DOS CONVIVENTES DURANTE A UNIÃO FORAM EM FAVOR DA FAMÍLIA. PARTE RÉ QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR A EXISTÊNCIA DAS ALEGADAS DÍVIDAS. OS COMPROVANTES DAS DESPESAS COM SUPOSTA REFORMA DO IMÓVEL DA PARTE AUTORA FORAM EMITIDOS MESES APÓS O TÉRMINO DA UNIÃO. AS DEMAIS DÍVIDAS APRESENTADAS PELO RÉU, NEM SEQUER FORAM COMPROVADAS. OS DÉBITOS EM NOME DA PARTE AUTORA QUE FORAM INCLUÍDOS NA PARTILHA REFEREM-SE A DESPESAS COMUNS DA FAMÍLIA. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.