Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação declaratória c/c pedido condenatório - Cumprimento de sentença - Impugnação acolhida em parte - Pedido de modificação do termo inicial dos juros de mora - Impossibilidade - Executada que pretende, em sede de cumprimento de sentença, modificar os termos do título executivo - Precedentes - Recurso desprovido
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