Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. LESÕES NA COLUNA LOMBAR.  NEXO DE CONCAUSALIDADE DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. INDEVIDA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO NA MODALIDADE ACIDENTÁRIA.

1.Para a concessão de benefício na modalidade acidentária, além da prova da incapacidade ou da redução da capacidade laboral do segurado, também deve restar comprovado que decorrem de acidente de trabalho ou, nos casos de doença ocupacional, que há relação de causalidade entre a moléstia e o labor desenvolvido ou que este tenha contribuído para o agravamento da doença (concausa). ... (Continua)