Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 690.2093.9410.5464

1 - TJRS AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. 

I. TRATA-SE DE AÇÃO EM QUE A AUTORA, QUE LABORA COMO TÉCNICA DE ENFERMAGEM, PRETENDE A CONDENAÇÃO DA AUTARQUIA FEDERAL NA CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE, POIS ENTENDE TER PREENCHIDO OS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO IMPLEMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM DISCUSSÃO. ... ()

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