Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. PAGAMENTO PARCIAL E ÔNUS PROBATÓRIO.

I. Caso em exame: Embargos à execução opostos pelo fiador contra empresa credora, visando ao reconhecimento de pagamento parcial da dívida confessada, mediante cheque entregue à credora, além da conversão do saldo devedor em moeda corrente. A sentença de primeiro grau julgou improcedentes os embargos e condenou o embargante ao pagamento de custas e honorários, cuja exigibilidade foi suspensa em razão da gratuidade de justiça.... (Continua)