Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação. Ação de indenização. Compra e venda de imóvel. Vazamento no teto do apartamento. Vício oculto. Promitente vendedora que tinha ciência da existência do vício no teto do apartamento. A assertiva de que o imóvel foi construído há mais de trinta anos é irrelevante para o deslinde da questão, pois o que se discute aqui, é o problema constatado - infiltração no teto do apartamento - antes da avença, e sobre o qual, a ré tinha ciência, mas omitiu o fato aos promitentes compradores, violando os princípios da boa-fé e da probidade contratual. Inteligência do CCB, art. 422. Informação omitida aos promitentes compradores. As infiltrações ocorridas no teto do apartamento, durante o período de chuvas, e que foram omitidas pela promitente vendedora, é um fato que causou angústia e preocupação aos adquirentes do imóvel, tirando-lhes a paz com a necessidade de realização de obras no local. Dano moral configurado. Manutenção da sentença que se impõe. Apelo desprovido.