Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE, ESTUDANTE. PROVA DA PERSISTÊNCIA DA NECESSIDADE DE AUXÍLIO PATERNO. 

1. EMBORA A MAIORIDADE CIVIL, POR SI APENAS, NÃO SEJA MOTIVO DETERMINANTE À EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, NO CASO, A ALIMENTADA, DE 21 ANOS DE IDADE, DEMONSTROU TER NECESSIDADE DE PERMANECER RECEBENDO AMPARO PATERNO, PORQUE É ESTUDANTE E NÃO DISPÕE DE RENDA PARA PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO. ... (Continua)