Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL. FUNDAÇÃO DE SAÚDE SAPUCAIA DO SUL. PEDIDO INDENIZATÓRIO. DANOS MORAIS. NÃO COMPROVADO ATO ILÍCITO PRATICADO PELOS RÉUS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote