Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA - CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS - AUSÊNCIA PRETENSÃO RESISTIDA - DECISÃO ALTERADA.
1 -Não tendo sido demonstrada a alegada hipossuficiência financeira pela parte requerente, corrobora o entendimento de que ele não faz jus ao benefício pleiteado. ... ()
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