Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO- EXECUÇÃO DE TPITULO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINARES - DECISÃO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - NÃO CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INÉRCIA DO CREDOR EM IMPULSIONAR O FEITO - CONFIGURAÇÃO.

prescrição intercorrente é causa de extinção da execução e do cumprimento de sentença, decorrente da inércia do exequente em dar andamento ao processo executivo, deixando escoar prazo superior ao previsto em lei para o exercício da pretensão executória. ... (Continua)