Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATORIA. ERRO MÉDICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA.REJEIÇÃO. INVERSÃO DO ONUS DA PROVA. INDEFERIMENTO.

A legitimidade das partes para a ação é aquilatada, consoante o entendimento pretoriano e doutrinário majoritário, de acordo com a teoria da asserção. Se faz pertinente a manutenção do requerido hospital na lide se os fatos delineados ocorreram dentro da sua instituição. Se as questões probatórias levantadas pela parte se mostram de fácil comprovação, não há que se falar em hipossuficiência técnica ou probatória e, por conseguinte, em inversão do ônus da prova.... (Continua)