Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE EMBARGADA. PRETENSA ALTERAÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. RESISTÊNCIA DO EMBARGADO. PEDIDO ALTERNATIVO DE MINORAÇÃO DO VALOR DOS HORÁRIOS E READEQUAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. PEDIDO SEM FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO, POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. SENTENÇA MANTIDA, COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA RECURSAL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1.

Apelação cível contra sentença que julgou procedentes embargos de terceiro, determinando o cancelamento de restrição sobre veículo e condenando a parte embargada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. ... (Continua)