Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. DOCUMENTO DE DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS HARMÔNICOS. PROVAS ROBUSTAS NOS AUTOS CONFIRMANDO A CONVIVÊNCIA ATÉ A DATA DO ÓBITO.
Apelo da parte ré, a buscar a reforma da sentença quanto ao termo final da União. ... ()
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