Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VEÍCULO ADQUIRIDO PELO TERCEIRO EMBARGANTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADORA EMBARGADA. IN CASU, A AQUISIÇÃO DO VEÍCULO EM QUESTÃO PELO APELADO OCORREU EM 11/02/2020 E A CONSTRIÇÃO SE DEU POSTERIORMENTE, EM 28/04/2022. MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CARACTERIZADA. SÚMULA 375, DO STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO AO RECURSO.

reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente. (Súmula 375/STJ); ... (Continua)