Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DO PROCEDIMENTO COMUM. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PESSOA JURÍDICA. SOCIEDADE UNIPESSOAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE VONTADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 

1. Na hipótese dos autos, alega a autora que a pessoa jurídica, sociedade unipessoal, foi constituída por fraude de terceiros, que ocultaram a natureza do ato jurídico do qual foi signatária. Porém, as provas dos autos não corroboram o alegado.  ... (Continua)