Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. ASTREINTE JÁ FIXADA NA TUTELA, QUE SE TORNOU DEFINITIVA COM A R. SENTENÇA. CABE AO AUTOR EXECUTAR A MULTA. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR, EVIDENCIANDO FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELO RÉU AO NÃO PROVER SEGURANÇA CONTRA INVASÕES. O ABALO MORAL SOFRIDO PELO AUTOR É DEMONSTRADO PELA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO SEU PERFIL PARA FINS FRAUDULENTOS, AFETANDO SUA IMAGEM E INTERAÇÃO SOCIAL, CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE ADVOGADO, PESSOA PÚBLICA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE