Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. ALTERAÇÃO NÃO COMPROVADA. DIMINUIÇÃO DAS DESPESAS DO ALIMENTADO. NÃO EVIDENCIADA. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. NÃO CABIMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. DESCABIDOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I. Caso em exame. ... (Continua)