Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE REJEITOU PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. DECISUM QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA QUE JUSTIFIQUE A APLICAÇÃO DO TEMA 988, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Agravo de instrumento interposto contra pronunciamento judicial que, em ação declaratória de nulidade de testamento, rejeitou preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela parte Ré. ... (Continua)