Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS PROCESSUAL CIVIL. ABANDONO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CABIMENTO. art. 76, § 1º, I, C/C art. 485, III E IV, CPC.

A omissão, prolongada, em apresentar assento de óbito, indispensável ao prosseguimento do processo, de que fora exequente intimado, com a advertência, expressa e fundamentada, de extinção do processo, caso inobservado comando judicial, justifica sua extinção, na forma do art. 76, § 1º, I, c/c art. 485, III e IV, CPC. ... (Continua)