Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 689.1096.5983.8771

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. COOPERATIVA DE CRÉDITO. DESLIGAMENTO DE ASSOCIADO. RESTITUIÇÃO DO VALOR REFERENTE A COTA CAPITAL. INVIÁVEL A CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, SEM A OBSERVÂNCIA DAS REGRAS ESTATUTÁRIAS, BEM COMO O QUE FOI DELIBERADO PELA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES EM RAZÃO DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA RÉ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 

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