Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 689.0729.2906.8967

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. MENOR EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. DESPROVIMENTO.

I. Caso em exame: Ação de destituição do poder familiar em que se discute a situação de vulnerabilidade de menor e a excepcionalidade da medida.... ()

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