Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA- RECURSO CONTRA DECISÃO QUE, EM AÇÃO DEFLAGRADA EM DESFAVOR DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, INDEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA¿

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE SE APRESENTA OPE IUDICIS ¿ VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA CONSUMIDORA, PARTE HIPOSSUFICIENTE TÉCNICA ¿ EVIDENTE PREJUÍZO AO DIREITO DA AUTORA ¿ REFORMA DA DECISÃO DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO.