Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. RESCISÃO UNILATERAL. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NÃO VERIFICADA. DEVER DE INFORMAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ESTIPULANTE. SEGURADORA. DANOS MORAIS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSOS PARCIALMENTE CONHECIDOS. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME. ... ()
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