Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO - NOS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM -

Insurgência contra a decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração - Reiteração de argumentos já lançados, no intuito de revogar a decisão monocrática desta Relatoria que deferiu efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto - Manutenção do decisum - A empresa agravante já imitida na posse da faixa servienda em questão, de modo que em cognição sumária, foram verificados os requisitos ensejadores à concessão do efeito suspensivo postulado - Decisão mantida - Recurso não provido... (Continua)