Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE MANDATO.
Responsabilidade subjetiva. Suficiência de prova do ilícito contratual perpetrado pelo contratado. Danos morais devidos, nos termos dos arts. 668 e 670 do Cód. Civil. Manutenção da quantia fixada em primeiro grau, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida (RITJSP, art. 252). RECURSO DESPROVIDO... ()
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