Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - EX CÔNJUGE - REDUÇÃO E LIMITAÇÃO TEMPORAL - IMPOSSIBILIDADE - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.

excepcionalidade da obrigação alimentar que deve subsidiar a relação entre os ex-cônjuges ou ex-companheiros, após finda a sociedade conjugal, deve ser respaldada por prova da efetiva necessidade do alimentando. ... (Continua)