Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. CASO EM QUE RESTOU DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO IDÔNEO. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELA RÉ EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS.
APELO DESPROVIDO. ... ()
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