Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMENTA. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS COM ENVOLVIMENTO DE MENOR DE IDADE. PRELIMINAR DE INVASÃO DE DOMICÍLIO. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE QUEBRA DE CADEIA DE CUSTÓDIA. REJEIÇÃO. ENTORPECENTE PARA USO PRÓPRIO. NÃO VERIFICADO. CRIME PERMANENTE. DESÍGNOS AUTÔNOMOS. TRÁFICO PRIVILEGIADO. NÃO VERIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA MANTIDA.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)