Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Prestação de serviço bancário. Ação declaratória de inexistência de débito c/c ressarcimento por danos materiais e indenização por danos morais. Imposição de multa pelo descumprimento de tutela de urgência. Questionamento ao valor da multa que não deve ser acolhido dado o valor da obrigação que pretende resguardar. Decisão mantida. Recurso desprovido