Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Parceria agrícola firmada para plantação de soja. Notificação extrajudicial encaminhada pelos genitores do réu, detentores do direito de usufruto do imóvel, exigindo a suspensão das atividades pelo autor e sua retirada do imóvel. Descumprimento contratual configurado. Réus que não se desincumbiram do ônus de provar eventual descumprimento contratual pelo autor. Art. 373, II do CPC. Danos materiais. Sacas de sementes para plantio. Quantum indenizatório corretamente arbitrado em primeira instância, levando em conta a Nota Fiscal juntada nos autos e a área do imóvel objeto do contrato, conforme pleiteado pelos próprios réus em contestação. Sentença mantida. Recurso improvido