Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. PEDIDO DE FIXAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA.

MUITO EMBORA O EX-CASAL TENHA RECONHECIDO DE FORMA CONSENSUAL A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL, PERMANECEM AUSENTES ESCLARECIMENTOS ACERCA DO PATRIMÔNIO CONSTRUÍDO DURANTE A UNIÃO, ELEMENTO INDISPENSÁVEL PARA A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. QUESTÃO QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA, QUE SERÁ REALIZADA DURANTE A INSTRUÇÃO DO PROCESSO.... (Continua)