Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. EVASÃO. CALAMIDADE PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.
I. Caso em exame.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote