Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL SIMPLES E AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. ABSOLVIÇÃO DESCABIDA. DOSIMETRIA DA PENA DO CRIME DE LESÃO CORPORAL. PRIMEIRA FASE. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. ATENUANTE DA VIOLENTA EMOÇÃO NÃO DEMONSTRADA. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

1. Mantém-se a condenação do réu, porquanto as provas coligidas aos autos são harmônicas e coesas em demonstrar a prática dos crimes de ameaça e lesão corporal, em especial, a declaração da vítima na fase policial, que foi corroborada por outros elementos de prova em Juízo e pelo contexto dos autos.... (Continua)