Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTA CONJUNTA. PENHORA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS CONTRA A PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CONJUNTA MANTIDA PELA EMBARGANTE COM O EXECUTADO. ALEGA-SE QUE OS VALORES SERIAM DE TITULARIDADE EXCLUSIVA DA EMBARGANTE, REQUERENDO A LIBERAÇÃO DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS, COM MANUTENÇÃO DA PENHORA. ... (Continua)