Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÕES. AÇÃO ANULATÓRIA C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. GOLPE DO «CORRESPONDENTE BANCÁRIO".

Autor que foi contatado para realizar «portabilidade de empréstimo bancário por WhatsApp. Demandante que, na verdade, acabou por contratar novo empréstimo bancário, com a posterior transferência aos falsários da quantia que foi em seu favor liberada, esta da ordem de R$ 19.537,62. Sentença parcialmente procedente que anular o contrato e condenou o réu a devolver os valores descontados e indenizar o autor em R$ 10.000,00 pelos danos morais. Pretensão recursal do autor de obter a repetição em dobro e do banco réu de afastar a condenação definida a título de compensação por danos materiais e morais. Declaração da nulidade do contrato de empréstimo que se mostrou adequada, ante o vazamento dos dados. Restituição simples dos valores descontados pelo banco recorrido junto ao salário percebido pelo autor que igualmente se mostrou correto. Autor, ainda que induzido a erro por terceiro fraudador, depositou voluntariamente valores na conta do suposto correspondente bancário. Dano moral não configurado. Modificação apenas parcial da r. Sentença. RECURSO DO AUTOR A QUE SE NEGA PROVIMENTO. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)