Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CRIMINAIS. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS. NÃO CONHECIMENTO DAS RAZÕES RECURSAIS APRESENTADAS PELO ADVOGADO ULTERIORMENTE CONSTITUÍDO. TRÁFICO DE DROGAS (3 FATOS DESCRITOS NA EXORDIAL). RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO EM RELAÇÃO AO 1º E 2º FATOS NARRADOS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ANÁLISE DO 3º FATO PREJUDICADA. COISA JULGADA RECONHECIDA. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA.

I. O NOVO CAUSÍDICO ASSUME O PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA DE MODO QUE, JÁ APRESENTADAS AS RAZÕES RECURSAIS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, AS ÚLTIMAS, PELO NOVO PROCURADOR, VÃO NÃO CONHECIDAS.... (Continua)